Política de Privacidade
Seu direito à privacidade é nossa prioridade
Última atualização: 15 de Janeiro de 2025
1Introdução
A CABA FISIO, inscrita no CNPJ sob nº [INSERIR CNPJ], com sede naR. Visc. de Inhaúma, 1750 - Jardim Sumaré, Ribeirão Preto - SP, 14025-100, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes, profissionais e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais e dados de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.
Nosso Compromisso
Tratamos seus dados com o mais alto nível de confidencialidade, segurança e ética, respeitando sempre seus direitos como titular de dados pessoais e dados sensíveis de saúde.
2Dados Coletados
2.1. Dados Pessoais
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você se cadastra, agenda uma consulta ou utiliza nossos serviços:
- Nome completo
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- RG (Registro Geral)
- Data de nascimento
- Endereço residencial completo
- Telefone e WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Profissão e ocupação
2.2. Dados Sensíveis de Saúde
Como clínica de saúde, coletamos dados sensíveis necessários para a prestação adequada dos serviços de fisioterapia:
- Histórico médico e de saúde
- Queixas principais e sintomas
- Diagnósticos médicos e fisioterapêuticos
- Exames médicos e de imagem
- Prontuários e evoluções clínicas
- Medicações em uso
- Cirurgias anteriores
- Alergias e restrições
- Informações sobre tratamentos realizados
- Plano de tratamento e condutas terapêuticas
2.3. Dados de Navegação
Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP (Internet Protocol)
- Tipo de navegador e dispositivo
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de acesso
- Cookies e tecnologias similares
- Origem de acesso (referência)
2.4. Dados de Pagamento
Para processamento de pagamentos, podemos coletar:
- Informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateway seguro)
- Dados de PIX
- Informações para emissão de nota fiscal
- Histórico de pagamentos e transações
Importante: Não armazenamos dados completos de cartão de crédito. O processamento de pagamentos é realizado por plataformas certificadas e seguras (PCI-DSS compliant).
3Finalidade da Coleta
Utilizamos seus dados pessoais e de saúde exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços de Saúde: Realizar avaliações, diagnósticos, tratamentos fisioterapêuticos e acompanhamento clínico
- Agendamento e Gestão de Consultas: Agendar, confirmar, remarcar ou cancelar consultas e sessões
- Prontuário Eletrônico: Manter registro clínico completo e atualizado conforme exigências do COFFITO
- Comunicação: Enviar confirmações de agendamento, lembretes, resultados de exames e comunicações relacionadas ao tratamento
- Faturamento: Processar pagamentos e emitir notas fiscais
- Segurança: Garantir a autenticidade do acesso às áreas restritas do site e sistema de prontuário
- Melhoria dos Serviços: Analisar e melhorar a qualidade dos serviços prestados
- Cumprimento de Obrigações Legais: Atender determinações legais, regulatórias e de órgãos fiscalizadores
4Base Legal (LGPD)
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):
Consentimento do Titular (Art. 7º, I)
Você fornece consentimento expresso ao cadastrar-se, agendar consultas ou preencher formulários em nosso site.
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Necessário para a prestação de serviços de fisioterapia contratados por você.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Obrigação de manter prontuários conforme Resolução COFFITO nº 415/2012 e outras normas aplicáveis.
Proteção da Vida (Art. 11, I)
Tratamento de dados sensíveis de saúde para proteção da vida ou da incolumidade física do titular.
Tutela da Saúde (Art. 11, II)
Prestação de serviços de saúde, tratamentos e procedimentos realizados por profissionais de saúde.
5Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações, sempre respeitando o sigilo e a segurança:
Garantia: Todos os terceiros que têm acesso aos seus dados são obrigados contratualmente a manter o mesmo nível de segurança e confidencialidade, em conformidade com a LGPD.
6Armazenamento e Segurança
6.1. Onde Armazenamos
- Servidores seguros localizados no Brasil e/ou em países com legislação de proteção de dados equivalente à LGPD
- Sistemas de armazenamento em nuvem com certificação de segurança
- Backup automático e criptografado dos dados
6.2. Medidas de Segurança
Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia
SSL/TLS para transmissão de dados e criptografia para armazenamento
Controle de Acesso
Apenas profissionais autorizados têm acesso aos prontuários e dados sensíveis
Autenticação
Senhas fortes, autenticação de dois fatores para áreas sensíveis
Logs e Auditoria
Registro de todos os acessos e alterações em dados sensíveis
Firewall e Antivírus
Proteção contra ataques cibernéticos e malware
Backup Regular
Cópias de segurança automáticas e armazenamento redundante
6.3. Prazo de Retenção
- Prontuários e dados de saúde: Mantidos por 20 anosapós o último atendimento, conforme Resolução COFFITO nº 415/2012
- Dados cadastrais: Mantidos enquanto houver relacionamento ativo ou necessidade legal/contratual
- Dados de navegação: Mantidos por até 6 meses, salvo obrigação legal
- Dados financeiros: Mantidos por até 5 anos para fins fiscais e contábeis
7Seus Direitos (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos (Art. 18):
Confirmação de Tratamento
Direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais
Acesso aos Dados
Direito de acessar seus dados pessoais que estão sob nossa guarda
Correção de Dados
Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade
Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
Informação sobre Compartilhamento
Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
Revogação do Consentimento
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa
Oposição ao Tratamento
Direito de opor-se ao tratamento de dados em situações específicas previstas na LGPD
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato do DPO" abaixo. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.
Observação: Alguns direitos podem ter limitações em razão de obrigações legais (como manutenção de prontuários) ou outras bases legais de tratamento.
8Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site.
8.1. Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site (login, sessão, segurança)
Cookies Analíticos
Coletam informações sobre como você usa o site (Google Analytics)
Cookies de Funcionalidade
Lembram suas preferências (idioma, região, configurações)
8.2. Como Desativar Cookies
Você pode desativar ou bloquear cookies através das configurações do seu navegador:
- Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
- Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados de sites
- Safari: Preferências > Privacidade > Cookies e dados de websites
- Edge: Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços > Cookies
Atenção: Desativar cookies pode impactar a funcionalidade do site e sua experiência de navegação.
9Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços oferecidos.
Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você através de:
- Aviso em nosso site
- E-mail cadastrado em nosso sistema
- Mensagem no WhatsApp (quando aplicável)
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
Data da última atualização: 15 de Janeiro de 2025
10Contato do DPO (Encarregado de Dados)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Canais de Contato
Telefone / WhatsApp
(16) 99262-2364Endereço
R. Visc. de Inhaúma, 1750
Jardim Sumaré
Ribeirão Preto - SP
CEP: 14025-100
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 20h | Sábado e Domingo: Fechado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD através do site:www.gov.br/anpd
11Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
- Resolução COFFITO nº 415/2012 - Prontuário Fisioterapêutico
- Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
- Constituição Federal - Direito à Privacidade (Art. 5º, X)
Compromisso com Sua Privacidade
Na CABA FISIO, levamos muito a sério a proteção dos seus dados. Estamos comprometidos em manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade de todas as informações que você nos confia.